Ainda só li 53 artigos do “Tratado Que Estabelece Uma Constituição Para A Europa”, mas já encontrei seis artigos dos quais discordo totalmente:
Art . I – 6º - O Direito da Uniao
Ao estabelecer em letra de lei que o direito da União Europeia (UE) se sobrepõe sobre o direito dos Estados-Membros, o Tratado Constitucional estabelece formalmente o federalismo. Vão passar a existir leis europeias, leis-quadro europeias, regulamentos europeus, as decisões europeias, as recomendações e os pareceres.
Sou soberanista e defendo que Portugal não pode permitir que leis de outros Estados ou entidades a que pertença se sobreponham de forma total ou parcial ao enquadramento jurídico definido pelos cidadãos portugueses.
Art. I – 7º - Personalidade Jurídica
Ao darem à União Europeia personalidade jurídica, os povos europeus permitem que a UE possa vincular os Estados-Membros, sem que os respectivos povos tenham sido ouvidos. Como a história da Europa é disso exemplo, os Estados europeus têm muitas vezes interesses conflituosos no plano político, económico, cultural e diplomático.
Só um exemplo. Basta analisar a questão iraquiana para constatarmos que os diferentes interesses económicos da França, da Alemanha e da Grã-Bretanha fizeram com que os dois primeiros países estivessem contra o último na invasão do Iraque. Este exemplo repetir-se-á mais vezes no futuro. Não ver isso, é acreditar em utopias e ignorar a história dos diferentes Estados Europeus. Desejar e defender a paz na Europa não significa apagar os conflitos que sempre caracterizaram o Velho Continente.
Art . I – 6º - O Direito da Uniao
Ao estabelecer em letra de lei que o direito da União Europeia (UE) se sobrepõe sobre o direito dos Estados-Membros, o Tratado Constitucional estabelece formalmente o federalismo. Vão passar a existir leis europeias, leis-quadro europeias, regulamentos europeus, as decisões europeias, as recomendações e os pareceres.
Sou soberanista e defendo que Portugal não pode permitir que leis de outros Estados ou entidades a que pertença se sobreponham de forma total ou parcial ao enquadramento jurídico definido pelos cidadãos portugueses.
Art. I – 7º - Personalidade Jurídica
Ao darem à União Europeia personalidade jurídica, os povos europeus permitem que a UE possa vincular os Estados-Membros, sem que os respectivos povos tenham sido ouvidos. Como a história da Europa é disso exemplo, os Estados europeus têm muitas vezes interesses conflituosos no plano político, económico, cultural e diplomático.
Só um exemplo. Basta analisar a questão iraquiana para constatarmos que os diferentes interesses económicos da França, da Alemanha e da Grã-Bretanha fizeram com que os dois primeiros países estivessem contra o último na invasão do Iraque. Este exemplo repetir-se-á mais vezes no futuro. Não ver isso, é acreditar em utopias e ignorar a história dos diferentes Estados Europeus. Desejar e defender a paz na Europa não significa apagar os conflitos que sempre caracterizaram o Velho Continente.
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