A Segurança Social é outra área onde existe uma desigualdade gritante entre os trabalhadores da Função Pública e do sector privado.
Primeiro são os cálculos de pensões e de reformas mais benéficos, já para não falar dos cálculos de descontos mais favoráveis. Depois, é a existência de uma instituição financeira que pura e simplesmente devia desaparecer, chamada Caixa Geral de Aposentações. Esta não passa de mais um privilégio sem sentido que os funcionários públicos.
Esta desigualdade pode chegar ao ponto, teórico da Segurança Social normal falir - deixando alguns milhões de portugueses sem reformas - sem que nada aconteça aos funcionários públicos inscritos na Caixa Geral de Aposentações.
A uniformização do sistema e do cálculo dos descontos e das reformas é obrigatória. Os especialistas dizem que para lá se caminha, mas, digo eu, contribuinte e leigo, que o passo tem que ser mais rápido. Nem que seja para garantir a solvabilidade da Segurança Social.
Esta uniformização deve passar também pelo desaparecimento - e consequente integração no sistema geral - das Caixas de Previdência do Ministério da Justiça, dos Jornalistas - muito vou ser criticado por esta - e, salvo erro, do Exército.
Ninguém tem direito a sistemas especiais.
A existência destas regalias para os funcionários públicos foi sempre justificada pelas competências especiais destes trabalhadores em prol da comunidade, além do facto de durante muito tempo a remuneração média na Função Pública ter atingido valores muito inferiores aos do sector privado.
Hoje em dia, nenhum destes fundamentos se justifica. A Função Pública - com excepção dos agentes de segurança e dos militares - é constituída por trabalhadores que tanto podem trabalhar neste sector como no sector privado. A competição existe, ao contrário do passado.
A questão remuneratória inverteu-se. Em termos médios, e pelo mesmo trabalho, o sector público tem salários mais favoráveis, como diversas estatísticas demonstram.
Em nome de uma sociedade portuguesa mais justa, estes acertos são essenciais. É assim que o Estado ganha moral e autoridade para atacar em força a fraude e a evasão fiscal. É dando o exemplo.
Sinceramente, dúvido que o Governo de José Sócrates ponha em prática qualquer uma destas ideias. Seria pedir demais a um partido governamental que tem os funcionários públicos como um dos seus eleitorados predilectos.
Primeiro são os cálculos de pensões e de reformas mais benéficos, já para não falar dos cálculos de descontos mais favoráveis. Depois, é a existência de uma instituição financeira que pura e simplesmente devia desaparecer, chamada Caixa Geral de Aposentações. Esta não passa de mais um privilégio sem sentido que os funcionários públicos.
Esta desigualdade pode chegar ao ponto, teórico da Segurança Social normal falir - deixando alguns milhões de portugueses sem reformas - sem que nada aconteça aos funcionários públicos inscritos na Caixa Geral de Aposentações.
A uniformização do sistema e do cálculo dos descontos e das reformas é obrigatória. Os especialistas dizem que para lá se caminha, mas, digo eu, contribuinte e leigo, que o passo tem que ser mais rápido. Nem que seja para garantir a solvabilidade da Segurança Social.
Esta uniformização deve passar também pelo desaparecimento - e consequente integração no sistema geral - das Caixas de Previdência do Ministério da Justiça, dos Jornalistas - muito vou ser criticado por esta - e, salvo erro, do Exército.
Ninguém tem direito a sistemas especiais.
A existência destas regalias para os funcionários públicos foi sempre justificada pelas competências especiais destes trabalhadores em prol da comunidade, além do facto de durante muito tempo a remuneração média na Função Pública ter atingido valores muito inferiores aos do sector privado.
Hoje em dia, nenhum destes fundamentos se justifica. A Função Pública - com excepção dos agentes de segurança e dos militares - é constituída por trabalhadores que tanto podem trabalhar neste sector como no sector privado. A competição existe, ao contrário do passado.
A questão remuneratória inverteu-se. Em termos médios, e pelo mesmo trabalho, o sector público tem salários mais favoráveis, como diversas estatísticas demonstram.
Em nome de uma sociedade portuguesa mais justa, estes acertos são essenciais. É assim que o Estado ganha moral e autoridade para atacar em força a fraude e a evasão fiscal. É dando o exemplo.
Sinceramente, dúvido que o Governo de José Sócrates ponha em prática qualquer uma destas ideias. Seria pedir demais a um partido governamental que tem os funcionários públicos como um dos seus eleitorados predilectos.
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